Regulamento do CLUBE LIVROMAT

 O Programa de Fidelidade da LIVROMAT

LIVROMAT LIVRARIA E PAPELARIA, com sede na Avenida Calógeras, 2.411, na Cidade de Campo Grande, Bairro Centro, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79002-001, doravante denominada simplesmente LIVROMAT, com base no presente Regulamento, institui o PROGRAMA DE FIDELIDADE CLUBE LIVROMAT, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipulados.

I – DEFINIÇÕES:

a) Participante: toda e qualquer pessoa física residente em Campo Grande/MS, com capacidade para a prática de todos os atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas ("CPF") emitido pelo Ministério da Fazenda, que adquira produtos na loja física da LIVROMAT e venha a se cadastrar no CLUBE LIVROMAT nos termos deste Regulamento. A participação de CNPJs estará sujeita a aprovação, a depender de apresentação de documentação comprobatória do representante legal do respectivo CNPJ, acompanhado de autorização escrita e expressa emitida pelo mesmo e apresentada juntamente com documento oficial com foto identificando e autorizando os CPFs vinculados ao CNPJ.

b) CLUBE LIVROMAT: é um programa de fidelização da LIVROMAT, a vigorar por prazo indeterminado, que permite aos seus Participantes o acúmulo de Pontos, em razão da aquisição de produtos da loja física, cujos pontos poderão ser utilizados e resgatados pelo Participante, exclusivamente, para a troca por prêmios constantes do Website.

c) Pontos: é a unidade de benefícios do CLUBE LIVROMAT, creditada pela LIVROMAT na conta do CLUBE LIVROMAT de cada Participante.

d) Website:sítio na rede mundial de computadores (“Internet”) criado especificamente para o CLUBE LIVROMAT, por meio do endereço eletrônico www.livromat.com.br/clube.

e) Prêmios:são os benefícios oferecidos aos Participantes no Website do programa de fidelização CLUBE LIVROMAT e que podem ser trocados por pontos.

II – PARTICIPAÇÃO E ADESÃO AO PROGRAMA:

2.1. O Participante que queira aderir ao CLUBE LIVROMAT deverá preencher os seguintes requisitos mínimos:

(a) ser residente em Campo Grande/MS;

(b) possuir CPF;

(c) ter capacidade para a prática de todos os atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro; e

(d) ter adquirido produtos na loja física da LIVROMAT.

2.2. A adesão ao CLUBE LIVROMAT deverá ser efetuada pelo Participante junto ao Website por meio da finalização do cadastro completo, confirmação do e-mail para comunicações, escolha da senha de acesso ao ambiente pessoal do Participante.

2.3. Uma vez concluído o cadastro, o Participante receberá, no e-mail informado durante o preenchimento do cadastro, a confirmação da sua inscrição por meio de um e-mail de boas-vindas, com seu nome, e demais informações relevantes sobre o CLUBE LIVROMAT.

2.4. Após completar seu cadastro, confirmar seu e-mail, escolher sua senha pessoal de acesso, autorizar o compartilhamento das informações cadastrais do Participante entre a empresa fornecedora da tecnologia/ferramenta do programa de fidelidade e a LIVROMAT, e, por fim, aderir ao Regulamento do CLUBE LIVROMAT, o Participante terá acesso ao seu extrato de Pontos, que ficará disponível em uma conta online, a qual poderá ser acessada no Website.

III. PONTUAÇÃO:

3.1. Todas as compras realizadas na loja física com pagamento em dinheiro e/ou cartões de débito e crédito, serão creditadas, em forma de pontos, em nome do Participante que tiver aderido ao CLUBE LIVROMAT, desde que observe a cláusula 3.2 abaixo.

3.2. Cabe exclusivamente ao Participante informar no momento do pagamento que possui cadastro no CLUBE LIVROMAT e que deseja a aquisição dos pontos. O sistema permite a identificação do Participante através do CPF.

3.3. O crédito dos Pontos na conta do Participante no CLUBE LIVROMAT será efetuado em até 48 (quarenta e oito) horas após a data da compra.

3.4. Caso o participante não cumprir com o estabelecido no item 3.2 no ato da compra, os pontos não sejam creditados no ato da compra, o Participante pode solicitar o crédito dos pontos de forma posterior à venda, em até 10 (dez) dias úteis, apresentando o comprovante de compra, através do e-mail livromat@livromat.com.br ou aplicativo WhatsApp 67 99649-4276.

3.5. Os seguintes critérios de pontuação são utilizados no CLUBE LIVROMAT:

a) a cada R$ 1,00 (um real) líquido de compra efetuada na loja física da LIVROMAT, proporcionará ao Participante o acúmulo de 01 (um) ponto no CLUBE LIVROMAT.

3.6 Os pontos acumulados não são, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie, por possuírem caráter pessoal, inegociável e intransferível, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros.

3.7. A LIVROMAT poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, efetuar as seguintes alterações:

a) alterar o valor em pontos dos prêmios do Website;

b) alterar a forma de acúmulo de pontos no CLUBE LIVROMAT, inclusive adotando um cálculo diferenciado por compra na loja física, seja em caráter definitivo ou promocional, sendo que tais ações são dadas em caráter promocional e limitado, com duração e condições previamente comunicadas ao Participante no Website, sendo responsabilidade do Participante acompanhar  tais comunicados. Caso o Participante não concorde com a respectiva alteração, poderá revogar sua adesão ao CLUBE LIVROMAT, deixando de fazer parte do Programa, sem qualquer ônus ou multa de cancelamento;

c) os novos valores e a proporcionalidade dos pontos estarão informados no Website a partir da mudança. Contudo, a utilização/resgate dos Pontos sempre obedecerá à regra vigente na data de geração do VOUCHER de resgate do prêmio até o seu vencimento;

d) retirar ou alterar prêmios do Website do CLUBE LIVROMAT.

IV. ACÚMULO DE PONTOS E VALIDADE:

4.1. O cálculo para geração dos pontos é aplicado sobre o valor líquido do cupom fiscal, ou seja, sujeito a descontos de promoções, isenções, etc.

4.2. Não são creditados como pontos, eventuais valores pagos que sejam referentes a encargos de mora ou multa ou de natureza similar, assim como na hipótese de troca de produtos adquiridos na loja física, pois o Participante não acumulará Pontos sobre a transação de troca, mesmo que o valor da troca seja superior ao valor da devolução.

4.3. A LIVROMAT se reserva o direito de solicitar ao Participante que apresente as notas fiscais provenientes das compras realizadas na loja física, a fim de confirmar a respectiva pontuação. É recomendado que o Participante guarde, portanto, as respectivas notas fiscais por um prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da compra. A não apresentação da nota fiscal, quando solicitado pela LIVROMAT, pode acarretar a perda da respectiva pontuação creditada.

4.4. A LIVROMAT se reserva o direito de invalidar os pontos acumulados indevidamente pelos Participantes em caso de suspeitas ou indícios de fraudes, falhas no sistema ou equipamentos do CLUBE LIVROMAT, ou ainda falhas de processo, sem a necessidade de aviso prévio.

4.5. Em caso de eventual não credenciamento dos Pontos ou em caso de discordância nos extratos emitidos, o Participante deverá solicitar junto à LIVROMAT a averiguação sobre a referida discordância, limitado ao prazo de 30 (trinta) dias da data da compra na loja física.

4.6. Os pontos acumulados no CLUBE LIVROMAT têm validade de 12 (doze) meses, a contar da data da compra na loja física, considerando o calendário de dias corridos. Após este período, os pontos vencidos são cancelados e excluídos do saldo total de pontos do Participante. É responsabilidade do participante acompanhar a validade dos seus pontos.

4.7. Caso o Participante resgate determinados Pontos e ainda sobre Pontos remanescentes em sua conta para utilização, o prazo de validade para utilização continuará sendo o de 12 (doze) meses contados da data da compra original dos Pontos, e não da data do resgate.

4.8. Atualmente não existe limite de pontos a serem acumulados pelo Participante no CLUBE LIVROMAT.

4.9. A LIVROMAT pode modificar os limitadores de acúmulo de pontos ao longo do CLUBE LIVROMAT, a seu exclusivo critério e quando melhor lhe convier, informando a modificação ao participante no Website, sendo responsabilidade do Participante acompanhar as atualizações no Website.

V. RESGATE DE PONTOS:

5.1. Os Pontos acumulados no CLUBE LIVROMAT apenas estarão disponíveis para resgate após 1 (um) dia útil a contar do seu respectivo crédito na conta do Participante no CLUBE LIVROMAT.

5.2. O Participante deve conter saldo de Pontos suficiente e válidos em sua conta do CLUBE LIVROMAT para que possa efetuar a utilização/resgate.

5.3. Ao participar do CLUBE LIVROMAT, o Participante pode realizar a troca dos pontos acumulados pelos itens ofertados pela LIVROMAT no endereço www.livromat.com.br/clube, observando as condições anunciadas. Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de estoque. 

5.4. O Participante também poderá, desde que estipulado por eventos promocionais previamente anunciados, realizar a troca dos pontos por meio de desconto na aquisição de produtos na loja física, ocasião em que será disponibilizado um voucher de desconto no Website, devendo ser observadas as seguintes condições:

a) O número de Pontos necessário para obtenção de descontos não corresponde a um valor em Reais.

b) o Participante apenas poderá se valer do desconto caso utilize o número total e exato de Pontos do VOUCHER. A título de exemplo, caso o desconto exija a utilização de 100 pontos, o Participante não poderá se valer de um desconto proporcional utilizando menos pontos (por exemplo, obter 20% do desconto, utilizando 20 Pontos).

 5.5. No ato da solicitação de resgate será verificado se o saldo disponível é suficiente para o resgate desejado, e o débito dos pontos na conta do CLUBE LIVROMAT do Participante será feito após a confirmação total do procedimento.

5.6. As trocas dos pontos pelo Participante podem ser realizadas apenas pela pessoa titular no CLUBE LIVROMAT, em caráter pessoal e intransferível, sendo que a entrega do produto resgatado pela troca dos pontos, somente ocorrerá na loja física.

5.7. O Participante reconhece e concorda que a natureza e funcionamento do CLUBE LIVROMAT dependem da constante atualização das promoções e que a LIVROMAT está autorizada a modificar os prêmios constantes do Website sem aviso prévio.

5.8. O Participante tem conhecimento de que os prêmios e as promoções constantes do Website tem vigência imediata, no sentido de que se o Participante não solicitar o resgate de imediato não há garantia de que a mesma promoção ou condição estará disponível no próximo acesso do Participante ao Website.

5.9. A criação de novos canais para utilização/resgate de Pontos, bem como a exclusão dos existentes, podem ocorrer a qualquer momento pela LIVROMAT.

6.0 Quando o resgate se der por um CNPJ, a pessoa física portadora do voucher deverá apresentar autorização específica para resgate de CNPJ (consulte modelo) devidamente preenchida e assinada além de identificar-se por meio de documentos pessoais oficiais com foto para a realização do resgate.

VI. CADASTRO E COMUNICAÇÕES:

6.1. O Participante se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao CLUBE LIVROMAT. Desse modo, comunicações enviadas pela LIVROMAT serão tidas como devidamente efetivadas se dirigidas a um dos meios de contato presentes no cadastro.

6.2. Ao aderir ao CLUBE LIVROMAT, efetuando seu cadastro, o Participante automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, que, periodicamente, poderá ser alterado pela LIVROMAT.

VII. CANCELAMENTO DO CADASTRO:

7.1. Será cancelada a adesão do Participante ao CLUBE LIVROMAT nas seguintes hipóteses:

a) mediante cancelamento do cadastro requisitado pelo próprio Participante;

b) caso o CLUBE LIVROMAT seja encerrado pela LIVROMAT;

c) Caso haja suspeita, indício ou comprovação que os pontos foram obtidos de forma fraudulenta;

d) quando da inobservância total ou parcial, pelo Participante, dos termos deste regulamento;

e) quando verificada a impossibilidade de participação no CLUBE LIVROMAT pelo Participante.

7.2. O Participante pode cancelar o seu cadastro no CLUBE LIVROMAT, manifestando a sua intenção por escrito ao e-mail livromat@livromat.com.br, com antecedência de 30 (trinta) dias da data desejada. Durante esse período de 30 (trinta) dias, o Participante ainda poderá resgatar seus Pontos nos termos deste Regulamento, ou os mesmos serão perdidos.

7.3.  Caso o Participante não concorde com a alterações do Regulamento, poderá cancelar sua adesão ao CLUBE LIVROMAT, deixando de fazer parte do Programa, sem qualquer ônus. Desse modo, a permanência no Programa implica aceite às alterações efetivadas pela LIVROMAT.

7.4 Será automaticamente excluído do Programa e perderá o direito aos seus Pontos acumulados, o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à LIVROMAT.

VIII. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. CLUBE LIVROMAT tem validade por tempo indeterminado. Entretanto, a LIVROMAT poderá, a qualquer momento, suspender o acúmulo de Pontos ou encerrar o CLUBE LIVROMAT Os Participantes serão avisados com antecedência de 30 (trinta) dias sobre eventual suspensão ou cancelamento do CLUBE LIVROMAT. Uma vez encerrado o CLUBE LIVROMAT, os Pontos do Participante poderão ser resgatados nos termos deste Regulamento, isto é, terão seu prazo de validade respeitado.

8.2. A LIVROMAT poderá alterar este Regulamento a qualquer momento, sendo que divulgará as alterações no Website, com antecedência de 30 (trinta) dias corridos da data de início da vigência do Regulamento alterado.

8.3. O Participante também poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o CLUBE LIVROMAT por meio canais de atendimento (telefone e e-mail) descritos no site da LIVROMAT (www.livromat.com.br).

8.4. É vedado ao Participante qualquer tipo de comercialização de Pontos ou Serviços e Produtos adquiridos pelo CLUBE LIVROMAT.

8.5. O Participante não poderá usufruir dos convênios de estacionamento quando vier resgatar um prêmio/voucher.

IX. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

9.1. A senha de acesso ao CLUBE LIVROMAT é pessoal e intransferível, sendo sua utilização de inteira responsabilidade do Participante que, por segurança, não deverá revelá-la a terceiros, assim como deverá manter atualizados seu antivírus e sistema operacional.

9.2. A identificação do Participante no CLUBE LIVROMAT será feita através do preenchimento de seu número de CPF.

9.3. No caso de não cumprimento deste Regulamento por parte do Participante, a LIVROMAT poderá suspender ou cancelar a respectiva conta do Participante no CLUBE LIVROMAT em caráter temporário (para verificação) ou em definitivo, como também não mais aceitar que o infrator utilize os benefícios oferecidos pelo CLUBE LIVROMAT.

X. DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 Serão automaticamente excluídos do CLUBE LIVROMAT os Participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro, sem prejuízo da propositura das medidas judiciais cabíveis.

10.2. O Participante autoriza desde já o uso gratuito de seu nome e imagem em qualquer tipo de mídia, incluindo internet, e peças promocionais para fins de divulgação de eventuais premiações recebidas no âmbito do CLUBE LIVROMAT, sem qualquer ônus para a LIVROMAT.

10.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a LIVROMAT não garante o pleno funcionamento e acesso ao Website de maneira ininterrupta. Ademais, a LIVROMAT não garante que o Website esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões. O Participante reconhece e concorda que a LIVROMAT não poderá ser responsabilizada por tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo em hipóteses de força maior ou caso fortuito.

a) em razão do exposto no item anterior, na hipótese de ocorrência de invasões, interrupções ou suspensões de qualquer gênero, durante o período de vigência do CLUBE LIVROMAT ou eventual promoção a ele vinculada, a LIVROMAT não ficará obrigada a prorrogar o prazo da promoção, dando-se por finda no prazo originalmente veiculado, salvo decisão em contrário a exclusivo critério da LIVROMAT;

b) o Participante reconhece que dada as características do CLUBE LIVROMAT no ambiente da Internet, terceiros de má-fé poderão remotamente tentar utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de terem acesso a dados pessoais do Participante ou a fraudar o CLUBE LIVROMAT. Diante disso, o Participante também reconhece que a LIVROMAT não poderá ser responsabilizada pelos atos praticados por terceiros;

c) a LIVROMAT se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do CLUBE LIVROMAT, como também se reserva o direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos consumidores inscritos, hipótese em que, se constatadas inconsistências, fica-lhe facultado o direito de efetuar automático bloqueio da respectiva conta.

10.4. No caso de bloqueio ou impedimento de utilização do Website, o Participante deverá manter todos os comprovantes dos pagamentos relacionados as compras durante tal bloqueio ou impedimento. Desse modo, o Participante, após a cessação do bloqueio ou impedimento, poderá solicitar o devido crédito dos Pontos correspondentes.

10.5. A ocorrência de bloqueio não implica em cancelamento dos Pontos acumulados no extrato do Participante, salvo o decurso do prazo de sua respectiva validade.

10.6. A LIVROMAT poderá estipular regras diferentes das deste Regulamento aos seus funcionários e demais parceiros.

Campo Grande - MS, 22 de Junho de 2021.

LIVROMAT LIVRARIA E PAPELARIA