REGULAMENTO CLUBE BARATÃO

1. Somente os clientes que forem cadastrados no sistema das lojas Baratão das Tintas terão direito a participar do Programa de Fidelidade e Relacionamento Clube Baratão.

1.1 O Programa de Fidelidade e Relacionamento Clube Baratão é uma ação da empresa Baratão das Tintas que visa criar benefícios para seus clientes cadastrados no Clube;

1.2 Poderão participar do Clube Baratão pessoas físicas previamente cadastradas no sistema das lojas participantes. Colaboradores do Baratão das Tintas não poderão pontuar e realizar resgates para si próprios;

1.3 O cliente poderá resgatar ou consultar os pontos através do aplicativo ou site www.clubebaratao.com.br;

1.4 A duração dos pontos é de 12 meses a partir da data da compra. Após esse período, expiram automaticamente;

1.5 O cliente não pode estar inscrito em nenhum outro programa de premiação do Baratão das Tintas;

1.6 Compras efetuadas antes do efetivo cadastro do cliente no Clube não serão válidas. Mesmo que anteriormente cadastrado, o cliente somente será pontuado após o cadastro no aplicativo do Clube, não havendo, em nenhuma hipótese, pagamento retroativo;

2. O critério de pontos será estabelecido da seguinte forma:

2.1 Ao atingir o número de pontos desejado, o cliente terá direito a escolher um dos prêmios relacionados na respectiva faixa de pontos;

2.2 Cada R$1,00 em compras nas Lojas Baratão vale 1 ponto;

2.3 A pontuação é pessoal e intransferível. Assim, cadastros de pessoas diferentes não poderão somar pontos para a troca por prêmios;

2.4 Os pontos do Clube Baratão não podem ser comercializados, nem podem ser trocados por dinheiro ou utilizados para compras, sendo válidos apenas para resgate de prêmios;

3. Procedimentos, prazos, cancelamentos e condições para resgate de prêmios:

3.1 O resgate será efetuado através do site ou aplicativo indicado no Anexo I. Após a solicitação e estando tudo de acordo, o Baratão das Tintas terá até 20 dias úteis para realizar a entrega do prêmio. Para a retirada, o participante deverá informar o CPF, apresentar documento de identificação e o número do voucher gerado no resgate do prêmio;

3.2 Prêmios que dependem da disponibilidade de estoque dos fornecedores podem ultrapassar o prazo de 20 dias úteis. Caso isso ocorra, entraremos em contato com o cliente para verificar se deseja aguardar ou receber a pontuação de volta após exceder o prazo estabelecido;

3.3 Imagens apresentadas no site ou aplicativo são meramente ilustrativas e não devem ser utilizadas como meio de comparação do prêmio recebido. Os prêmios são comprados seguindo a tabela de valor sugerido para o mesmo;

3.4 O ganhador cederá ao Baratão das Tintas o direito de uso de sua imagem para publicação exclusiva em nossas mídias sociais;

3.5 A organização reserva-se o direito de cancelar o Programa Clube Baratão nos casos de mau uso, falsificação ou fraude de qualquer espécie, sem aviso prévio ao cliente, podendo ainda anular o saldo de pontos dos clientes cadastrados;

3.6 Após a solicitação de resgate, será analisado se o cliente possui algum débito em qualquer uma das lojas, caso tenha algo em atraso, não será liberado o prêmio até que o valor pendente seja quitado;

3.7 Clientes com Contratos de Renovação de Dívidas em andamento (acordo), ficarão impossibilitados de solicitar resgate de prémios do Clube Baratão, até que o último boleto constante nesse documento seja quitado;

3.8 Os prêmios são entregues lacrados e sem qualquer avaria. Após a retirada do mesmo o Baratão das Tintas não se responsabiliza por qualquer avaria ou dano, devendo assim procurar o fabricante ou assistência técnica do produto;

3.9 A Organização reserve-se o direito, nos casos de produtos fora de linha ou reajuste de preços dos prêmios, a excluir / alterar os prêmios de resgate, bem como a pontuação ao referido prêmio, a qualquer tempo, sem qualquer necessidade de aviso prévio, tendo validade efetiva a publicação no site;

3.10 Em casos onde o cliente opte por não registrar a entrega do prêmio com foto, será extremamente necessário que o mesmo assine o Termo de Resgate para a comprovação da entrega;

3.11 Em casos em que o prêmio escolhido for crédito via PIX, o pagamento será realizado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a validação da elegibilidade do cliente, incluindo a verificação de inexistência de débitos junto ao Baratão das Tintas;

3.12 O PIX será realizado exclusivamente para a conta bancária informada no cadastro do cliente no aplicativo do Clube Baratão, sendo obrigatoriamente de titularidade do próprio participante cadastrado, não sendo realizadas transferências para terceiros;

3.13 É de inteira responsabilidade do cliente manter seus dados bancários atualizados no aplicativo do Clube Baratão. Após a efetivação da transferência, o Baratão das Tintas não se responsabiliza por eventuais problemas, bloqueios, estornos ou qualquer ocorrência relacionada à instituição financeira do cliente;

3.14 Após a efetivação do envio do PIX, da disponibilização de crédito ao cliente ou da compra do item solicitado pelo Baratão das Tintas para atendimento do resgate, não será possível realizar cancelamento, estorno, alteração ou substituição do prêmio escolhido;